Termos de Uso

Termos de Uso para os serviços on-line da Azify, para o site azify.com, para o aplicativo Azify e os aplicativos terceirizados que utilizam a plataforma da Azify.

O Termo de Uso apresentado regula a utilização da plataforma disponibilizada pela AZIFY LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n.º 52.491.106/0001-39, com sede na Rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior, n.º 758, 14º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04.542-000, por meio do seu site e aplicativos para dispositivos móveis, disponíveis nas principais lojas virtuais.

Ao utilizar os serviços oferecidos, o usuário concorda com todas as condições deste Termo de Uso e demais regras aqui mencionadas, responsabilizando-se integralmente por todos os atos praticados ao utilizar nossos serviços.

Caso o usuário não concorde com qualquer dos termos e condições estabelecidos, não deverá utilizar os serviços.

1. Sobre a Azify

1.1. A Azify é uma empresa de tecnologia que desenvolve soluções para o mercado financeiro tradicional e para aplicações relacionadas à tecnologia blockchain. Por meio de sua plataforma tecnológica, a Azify proporciona ferramentas que otimizam processos financeiros, promovendo agilidade e eficiência, sem realizar diretamente serviços financeiros.

1.2. A Azify não é uma instituição financeira e não presta serviços financeiros exclusivos de entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Todas as atividades financeiras oferecidas pela plataforma da Azify são realizadas exclusivamente por seus parceiros devidamente autorizados, como a AZIMUT BRASIL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. (CNPJ: 18.684.408/0001-95), que é responsável pela abertura e gestão das contas de pagamento.

1.3. Os usuários que acessam e utilizam os serviços financeiros disponíveis por meio da plataforma tecnológica da Azify são considerados clientes da AZIMUT BRASIL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. (CNPJ: 18.684.408/0001-95), instituição financeira devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Todas as atividades financeiras, como a abertura e gestão de contas de pagamento, são exclusivamente realizadas pela Azimut, em conformidade com a legislação aplicável. A Azify, enquanto empresa de tecnologia, atua apenas como intermediária tecnológica e não presta quaisquer serviços financeiros exclusivos de entidades reguladas pelo Banco Central do Brasil.

2. Introdução

2.1. Este Termo de Uso representa um contrato entre o usuário e a Azify, uma empresa de tecnologia que disponibiliza uma plataforma on-line para acesso a produtos e serviços fornecidos exclusivamente por parceiros devidamente autorizados. Este Termo também norteará as relações entre o usuário e esses prestadores de serviços integrados à Azify, quando aplicável.

2.2. Negar ou não seguir quaisquer condições estabelecidas no presente documento poderá implicar no encerramento da conta e do perfil do usuário, bem como na adoção das medidas judiciais cabíveis previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

2.3. O usuário da plataforma concorda que a legislação brasileira rege o atual contrato, bem como regulamenta qualquer reclamação ou disputa que possa surgir da relação comercial que este documento regula.

2.4. Considerando que a Azify opera em parceria com a AZIMUT BRASIL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., uma sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o n.º 18.684.408/0001-95 (“Parceira”), responsável pela abertura das Contas, possuindo as prerrogativas legais para atuar, especialmente no que diz respeito à possibilidade de bloqueio preventivo e cancelamento de Contas de transações realizadas por meio das Contas, o usuário declara seu consentimento com os Termos de Uso e a Política de Privacidade da instituição em destaque.

2.5. Considerando que a Azify também opera em parceria com a DOCK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., sociedade anônima com sede no Município de Barueri, Estado de São Paulo, à Avenida Tamboré, nº 267, 27º andar, conjunto 271-A, Sala 2, Torre Sul, Edifício Canopus Corporate, Alphaville, CEP 06460-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.370.835/0001-85 (“Parceira Cartão”), responsável pela emissão dos Cartões, possuindo as prerrogativas legais para atuar, especialmente no que diz respeito à possibilidade de bloqueio preventivo e cancelamento de Cartões, o usuário declara seu consentimento com os termos de uso e a política de privacidade da instituição em destaque, disponível no link: https://privacidade.dock.tech/.

2.6. Considerando que a Azify e a AZIMUT BRASIL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. atuam em parceria com o BANCO TOPÁZIO S.A., instituição financeira de direito privado, com sede na rua 18 de Novembro nº 273, conj. 801, bairro Navegantes, Porto Alegre/RS, CEP 90240-040, inscrito no CNPJ sob nº. 07.679.404/0001-00 (“Parceiro Pix”), para fornecer serviços relacionados ao Pix. Por meio dessa parceria, o Banco Topázio opera como Parceiro Pix, sendo responsável pela execução de transações financeiras no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneos (Pix), o usuário declara seu consentimento com os termos de uso e a política de privacidade da instituição em destaque, disponível no link: 

https://bancotopazio.com.br/politica-de-privacidade 

2.7. O usuário garante que tem pelo menos 18 anos de idade, que é capaz de concordar com os Termos, declarando estar plenamente ciente e de acordo com as condições ora previstas.

2.8. Ao aderir a este Termo de Uso, o usuário concorda expressamente com as seguintes questões:

1. Política de Privacidade da Azify, disponível em https://azify.com/legal/privacy-policy;

2.  A Azify e os seus parceiros poderão realizar consultas sobre o usuário no Sistema de Informações de Crédito (“SCR”) do Banco Central do Brasil (“BACEN”); 

3. A Azify e os seus parceiros poderão consultar informações sobre o usuário disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) relativas a operações de câmbio; 

4. A Azify e os seus parceiros poderão realizar consultas sobre o usuário no Cadastro Positivo; 

5. A Azify e os seus parceiros poderão realizar consultas sobre o usuário referentes a recebíveis de arranjos de pagamento liquidados de forma centralizada de sua empresa e suas filiais, que venham a ser mantidas na base de dados do Banco Central do Brasil (“BACEN”); 

6. A Azify e os seus parceiros deverão, em cumprimento à legislação vigente no Brasil, compartilhar dados e informações do Usuário em determinadas situações, especialmente em atenção à Resolução Conjunta n.º 6 de 2023, que “Dispõe sobre requisitos para compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes a serem observados pelas instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil”; e 

7. A Azify e os seus parceiros poderão realizar o envio de material com conteúdo publicitário ao Usuário.
   
   

3. Definições

3.1. Sem prejuízo de outras definições atribuídas nestes Termos de Uso, as palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significados:

1. Aplicações: são aplicações de internet como, por exemplo, site ou aplicativo mobile, disponibilizados para que o Usuário possa gerenciar sua Conta, na forma previstas nestes Termos de Uso.

2. Bandeira: é a MasterCard, instituidora dos arranjos de pagamento, responsável pela marca e pelos sistemas físicos e digitais que permitem a emissão do Cartão e sua utilização nos Estabelecimentos, de acordo com a Lei nº 12.865/2013 e com o regulamento próprio disponível em https://www.mastercard.com.br/pt-br/visao/quem-somos/termos-uso.html

3. Canais de Comunicação: são os canais oficiais para comunicação entre o Titular e a Azify para assuntos relacionado ao uso dos serviços aqui descritos, sendo que qualquer outro canal de comunicação que não esteja aqui descrito, ou nas aplicações, não é considerado um canal oficial, e, portanto, não deverá ser utilizado. Os canais de comunicação são os seguintes: 

1. Chat Online: https://help.azify.com 

2. E-mail: O e-mail oficial para contato é [email protected]

4. Cartão: é um cartão físico e/ou virtual que, a critério da Azify, pode ser oferecido ao Usuário para usufruir os Serviços.

5. Chargeback: é o procedimento de contestação de débito por meio do qual o usuário declara não reconhecer uma despesa efetuada com seu Cartão. Uma vez aceito o Chargeback, será realizado um depósito na Conta do Titular, no prazo informado pelos Canais de Comunicação.

6. Chave Pix: é a informação indicada pelo Titular para identificar sua Conta no âmbito do Pix e que pode consistir em um número de CPF ou CNPJ, número de seu telefone celular, endereço de e-mail e/ou uma chave aleatória, de livre escolha do Titular da Conta. O Titular poderá cadastrar até 5 (cinco) Chaves Pix para sua Conta. A(s) Chave(s) Pix permite(m) que uma das partes envolvidas em uma transação de pagamento obtenha as informações da outra parte armazenadas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), gerido pelo Banco Central do Brasil, e que realize transações de pagamento no âmbito do Pix.

7. Conta: é uma conta de pagamento pré-paga gerida exclusivamente pela Parceira (Azimut), destinada à execução de transações de pagamento em moeda eletrônica. A Azify atua apenas como provedora da tecnologia que permite o acesso à Conta.

8. Estabelecimento: qualquer fornecedor de produtos e/ou serviços que está habilitado a aceitar pagamentos com o seu Cartão, no Brasil e/ou no exterior, em lojas físicas ou por meio da internet.

9. Parceira: é a AZIMUT BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA., responsável pela abertura e gestão das Contas no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB), conforme a Lei nº 12.865/2013. Todas as atividades financeiras relacionadas à Conta são realizadas exclusivamente pela Azimut.

10. Parceira Cartão: é a DOCK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., responsável pela emissão dos Cartões, dispondo das prerrogativas legais para atuação, sobretudo no que se refere à possibilidade de bloqueio preventivo e/ou cancelamento de Cartões, parceira da Azify. Caso deseje saber mais sobre os parceiros e as condições de uso de seus produtos e serviços acesse os Termos e Condições disponíveis em https://privacidade.dock.tech/.

11. Parceiro Pix: é BANCO TOPÁZIO S.A. responsável pela execução de transações financeiras no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneos (Pix), o usuário declara seu consentimento com os termos de uso e a política de privacidade da instituição em destaque, disponível no link: https://bancotopazio.com.br/politica-de-privacidade 

12. Parceiros Comerciais: são os diversos parceiros comerciais e operacionais da Azify, cujas atividades estão integradas em nossos Serviços, sujeitos, inclusive termos de uso específicos e cobranças de taxas e tarifas específicas, conforme sejam acionados. O uso de um produto ou serviço de um dos Parceiros Comerciais implica automaticamente na aceitação dos termos de uso correspondentes, sem qualquer ingerência ou responsabilidade da Azify. 

13. Você, Titular ou Usuário: Pessoa Natural ou Jurídica, titular da Conta, que utiliza os serviços da Azify.
    
    

4. Serviços

4.1. A Azify é uma empresa de tecnologia que disponibiliza uma plataforma digital para facilitar o acesso dos Usuários a serviços financeiros oferecidos exclusivamente por seus parceiros devidamente autorizados, como instituições financeiras e de pagamento. A Azify não realiza, direta ou indiretamente, atividades que são exclusivas de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Os serviços disponibilizados na plataforma permitem a movimentação de recursos financeiros e a realização de transações de pagamento, sendo todas essas atividades realizadas e geridas integralmente pelos parceiros da Azify. A Azify atua apenas como provedora da infraestrutura tecnológica que viabiliza o uso desses serviços. Para utilizá-los, o Titular deverá se cadastrar em algumas das aplicações de internet, como o site ou o aplicativo “Azify”, mediante o fornecimento das informações requeridas para o seu caso, conforme disposto no item 5.2 abaixo.

4.2. O acesso aos Serviços é direcionado apenas às pessoas naturais maiores de 18 (dezoito) anos, que estejam aptas a possuírem conta bancária no Brasil, plena capacidade legal, e para pessoas jurídicas, quando devidamente inscritas junto aos órgãos de registro e representadas nos termos dos respectivos atos constitutivos. Os Serviços serão usados exclusivamente pelo Titular pessoa física ou, no caso das Contas mantidas por pessoas jurídicas, o uso se limitará à(s) pessoa(s) autorizada(s) a movimentar a Conta em nome do Titular.

4.3. Além dos custos e taxas aplicáveis pela Azify pelo uso da plataforma, algumas funcionalidades específicas ou produtos oferecidos pelos Serviços podem estar sujeitos a cobranças adicionais definidas exclusivamente pelos Parceiros Comerciais, conforme o caso. A Azify não interfere na definição ou cobrança desses custos adicionais, sendo responsabilidade do Usuário verificar as condições aplicáveis a cada serviço.

4.4. O Usuário reconhece que a Conta pode, a critério exclusivo dos parceiros financeiros da Azify, que atua apenas como intermediadora tecnológica, ser rentabilizada com base no saldo disponível, sem qualquer ônus adicional ao Titular, que, por este Termos, aceita receber eventuais rendimentos gerados, que estão sujeitos à incidência de impostos. 

4.5. Serviços relacionados às Exchanges de Criptoativos

4.5.1. A Azify disponibiliza sua plataforma tecnológica para que exchanges de criptoativos parceiras possam oferecer aos seus clientes uma experiência integrada e eficiente no gerenciamento de contas de pagamento e transações relacionadas.

4.5.2. Todo cliente de uma exchange de criptoativos que utilize os serviços da Azify deverá, obrigatoriamente, possuir uma conta de pagamento de sua titularidade junto à AZIMUT BRASIL DTVM LTDA. (“Azimut”). Essa conta de pagamento é aberta, gerida e mantida exclusivamente pela Azimut, nos termos da legislação aplicável e das regulamentações do Banco Central do Brasil.

4.5.3. Cada cliente terá uma conta de pagamento dedicada para cada exchange de criptoativos na qual esteja registrado. A Azimut, como instituição financeira devidamente autorizada, será responsável pela custódia e movimentação de valores nessas contas, bem como pelo cumprimento de todas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis às atividades financeiras.

4.5.4. A Azify não realiza, direta ou indiretamente, a compra, venda ou intermediação de criptoativos no âmbito dos serviços fornecidos às exchanges parceiras aos seus clientes. Tampouco fornece ou presta serviços exclusivos de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Seu papel é estritamente o de intermediadora tecnológica, viabilizando a integração entre as exchanges, a Azimut e os usuários finais.

4.5.5. As exchanges parceiras são as únicas responsáveis por suas operações com criptoativos, incluindo compra, venda, intermediação, guarda e qualquer outra atividade relacionada, isentando a Azify de qualquer responsabilidade por esses serviços. A Azify não tem acesso ou ingerência direta nas transações realizadas com criptoativos.

4.5.6. A abertura da conta de pagamento junto à Azimut é essencial para viabilizar a utilização da plataforma da Azify e o acesso aos serviços financeiros prestados pela Azimut. Os clientes das exchanges devem estar cientes de que todas as movimentações financeiras associadas a criptoativos são intermediadas pela Azimut, que atua em conformidade com as regulamentações aplicáveis.

5. Da Conta

A Azify, como uma empresa de tecnologia, disponibiliza uma plataforma digital que permite aos Usuários acessarem contas de pagamento oferecidas e geridas exclusivamente por seus parceiros autorizados, como a AZIMUT BRASIL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Este tópico regula a utilização dessas contas por meio da plataforma da Azify.

O Usuário poderá, por meio da plataforma, realizar aportes, transferências e pagamentos, bem como consultar movimentações, extratos e comprovantes de forma imediata. Todos os serviços financeiros oferecidos na plataforma são realizados exclusivamente pelos parceiros financeiros, com a Azify atuando como intermediadora tecnológica.

5.1. Conta Digital

5.1.1. Para utilizar os Serviços, o Usuário deve se cadastrar por meio das Aplicações, fornecendo informações e documentos solicitados pelos parceiros financeiros responsáveis pela gestão das contas.

5.1.2. A Azify não realiza atividades financeiras exclusivas de instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, sendo responsável apenas pela tecnologia que suporta os serviços oferecidos por seus parceiros. A gestão das contas é realizada pela AZIMUT BRASIL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

5.1.3. O Usuário declara que é civilmente capaz de concordar com os termos estabelecidos no presente Termo de Uso, bem como jamais utilizará a plataforma da Azify para qualquer atividade ilícita, incluindo, mas não se limitando à prática de lavagem de dinheiro e demais atividades ilegais vinculadas ao sistema financeiro.

5.1.4. O Usuário é o único responsável por todas as atividades executadas na sua conta e por manter a confidencialidade de qualquer dado de acesso, número de conta, dados bancários ou demais dados sigilosos fornecidos pelo cliente ou pela Azify para acessar a plataforma.

5.1.5. As informações da Conta de Pagamento e do Cartão de Débito e/ou Crédito a ela associados, bem como a senha eletrônica representam a assinatura digital do Usuário, sendo, portanto, de natureza confidencial, pessoal e intransferível, não podendo ser fornecidas ou repassadas de qualquer forma a terceiros, isentando a Azify e os parceiros de toda e qualquer responsabilidade por danos decorrentes do uso indevido da assinatura digital.

5.1.6. A Azify poderá contactar o usuário para discutir sobre assuntos relacionados à plataforma e/ou seu conteúdo.

5.2. Da abertura da Conta

5.2.1. A conta de pagamento pré-paga, oferecida por meio da plataforma da Azify, é aberta e gerida exclusivamente pela AZIMUT BRASIL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. (número de banco 562). A Azify fornece apenas a infraestrutura tecnológica necessária para viabilizar o acesso e a movimentação da conta.

5.2.2. Caso o Usuário seja Pessoa Física, serão coletadas as seguintes informações e documentos, com as finalidades abaixo destacadas:

5.2.3. O processo de abertura de Conta de Pagamento de titularidade de Pessoa Jurídica requer o prévio cadastro no Aplicativo, e o envio dos dados de qualificação e documentos a seguir relacionados:

5.2.4. O Usuário declara que as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras, comprometendo-se a mantê-las sempre atualizadas nas Aplicações. O Usuário será o responsável por qualquer resultado ou prejuízo decorrente da imprecisão, incompletude ou falsidade das informações fornecidas, ou pela falta de atualização dessas informações.

5.2.5. A Azify, enquanto provedora de tecnologia, e os parceiros financeiros não são responsáveis pela veracidade das Informações Pessoais fornecidas pelo Usuário. Caso sejam identificadas informações falsas, incompletas, equivocadas ou enganosas que impossibilitem a identificação do Usuário, ou indícios de fraude e operações que possam se enquadrar na Lei nº 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores), os parceiros financeiros da Azify, com apoio da plataforma tecnológica da Azify, poderão:

1. solicitar esclarecimentos e documentação adicional que julgarem necessários para a devida comprovação das informações prestadas, para a validação do cadastro ou para as movimentações realizadas por meio da Conta, podendo, inclusive, recusarem-se a validar qualquer cadastro, a seu exclusivo critério;

2. automaticamente excluir o seu cadastro, suspender ou cancelar a sua permissão de utilizar os Serviços, caso os esclarecimentos ou informações solicitadas não sejam satisfatoriamente encaminhados pelo Titular, à respectiva solicitante, no prazo definido pela solicitante; e/ou

3. responsabilizar o titular nas esferas civil, criminal e administrativa na forma prevista na legislação aplicável.

5.2.5.1. Em caso de cancelamento da Conta, estes Termos de Uso serão automaticamente rescindidos. O Usuário declara ciência de que eventuais saldos disponíveis só poderão ser transferidos para conta bancária de sua titularidade em outra instituição financeira, mediante fornecimento dos dados necessários. Caso o Usuário não informe os dados da conta de destino, os parceiros financeiros da Azify poderão, a seu exclusivo critério, depositar o saldo em juízo até que a situação seja regularizada.

5.2.6. Os parceiros financeiros da Azify, em cumprimento à legislação brasileira, especialmente à Circular nº 3.978/2020 do Banco Central do Brasil, e outras normas aplicáveis de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, são os responsáveis exclusivos por adotar e executar políticas e práticas de compliance. Essas práticas incluem, mas não se limitam a:

1. Adoção de procedimentos para assegurar a devida diligência na identificação, qualificação e classificação do Titular da Conta;

2. Verificação da condição do Titular como pessoa politicamente exposta (PPE), bem como de sua relação com terceiros que possam se enquadrar nessa categoria;

3. Coleta de informações sobre renda, faturamento e operações financeiras realizadas pelo Titular;

4. Monitoramento contínuo de operações e identificação de suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;

5.  Comunicação ao COAF ou outras autoridades competentes, conforme exigido por lei.

A Azify atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia, disponibilizando uma plataforma integrada que auxilia os parceiros financeiros na implementação e no monitoramento dessas práticas, sem realizar atividades regulatórias ou tomadas de decisão que sejam exclusivas de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

5.2.7. Todas as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente pelo Usuário no momento do cadastro estão sujeitas às medidas de segurança que as protejam do acesso, do uso e da divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma como a Azify coleta, compartilha e processa suas Informações Pessoais, por favor, acesse a Política de Privacidade da Azify no seguinte endereço: 

https://azify.com/legal/privacy-policy.

5.3. Acesso e movimentação da Conta

5.3.1. Após a realização e aprovação do cadastro, o número de identificação da Conta será informado, e o Titular definirá uma senha confidencial para uso pessoal e intransferível.

5.3.2. O acesso à Conta será realizado exclusivamente por meio das Aplicações da Azify, utilizando o login e a senha criados durante o cadastro.

5.3.3. A digitação da senha constitui manifestação inequívoca de vontade do Titular para movimentar a Conta e implica plena aceitação destes Termos de Uso.

5.3.4. O Usuário é integralmente responsável pela Conta, pelos Serviços utilizados e por qualquer atividade associada. É vedado compartilhar login e senha com terceiros ou permitir o uso das Aplicações e Serviços por outros em seu nome. Em caso de perda, extravio ou furto de seu dispositivo, login e/ou senha, o Titular deve comunicar imediatamente à Azify para que sejam adotadas as medidas de segurança cabíveis.

5.3.4.1. O Titular é o único responsável por acessos ou movimentações realizados na Conta, bem como pelo uso indevido do Cartão por terceiros. A Azify, como fornecedora da plataforma tecnológica, e seus parceiros financeiros não se responsabilizam por danos diretos ou indiretos decorrentes do mau uso ou da inabilidade do Titular ao utilizar a Conta ou o Cartão. Se houver indícios ou evidências de uso irregular, inadequado ou suspeito, o cadastro poderá ser suspenso ou cancelado, sem prejuízo de sanções legais ou contratuais.

5.3.5. A Azify e/ou os Parceiros se reservam o direito de auditar, investigar e questionar transações realizadas pelo Titular e/ou por meio da Conta, com base em critérios de segurança e conformidade.

5.3.6. Caso sejam detectadas movimentações irregulares na Conta que indiquem possível utilização por terceiros, o cadastro do Titular será preventivamente bloqueado para apuração.

5.3.6.1. Quando identificada a utilização irregular ou indevida da Conta, o Titular será contatado pela Azify. Confirmando-se a fraude, os parceiros da Azify adotarão as medidas administrativas e legais cabíveis, além de implementar procedimentos adicionais de segurança para prevenir danos futuros.

5.3.7. Caso o Titular não reconheça um débito na Conta, deverá registrar uma reclamação imediatamente por meio de qualquer Canal de Comunicação oficial disponibilizado pela Azify.

5.3.7.1. Os parceiros financeiros poderão suspender ou recusar o processamento de transações realizadas em desacordo com os Termos de Uso, sem necessidade de aviso prévio, para resguardar a segurança da Conta.

5.3.8. Ao registrar uma reclamação, o Titular será solicitado a detalhar o ocorrido. A equipe de atendimento preencherá o formulário de contestação e poderá solicitar documentos adicionais para análise. Caso os documentos não sejam apresentados tempestivamente, o chamado será encerrado.

5.3.9. A reclamação será indeferida caso o débito contestado decorra de fraude resultante da violação destes Termos de Uso pelo próprio Titular.

5.3.10. O Titular reconhece que, mesmo que a reclamação seja procedente, a responsabilidade da Azify e seus parceiros financeiros limita-se à devolução do valor debitado, não sendo devida qualquer indenização adicional.

5.3.11. Problemas decorrentes de desacordos comerciais, como condições, características ou quantidade de produtos/serviços adquiridos, devem ser resolvidos diretamente com o Estabelecimento. A Azify e seus parceiros não se responsabilizam por débitos realizados com o consentimento do Titular.

5.4. Hipóteses de bloqueio da Conta

5.4.1. A Azify, em conjunto com seus parceiros financeiros, adota procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao uso indevido da Conta, conforme as políticas de compliance aplicáveis e as normativas vigentes.

5.4.2. A Conta, os recursos nela mantidos e o Cartão associado poderão ser bloqueados pelos parceiros da Azify em casos de:

1. inconsistências cadastrais;

2. indícios de crimes financeiros;

3. operações fora do padrão de uso;

4. uso indevido da plataforma em desacordo com este Termo ou a legislação aplicável;

5. suspeita de fraude em operações recebidas via Pix;

6. atraso no pagamento de valores devidos à Azify ou parceiros.

5.4.3. A Azify e seus parceiros poderão suspender ou bloquear preventivamente a Conta e o Cartão do Titular em casos de suspeita de fraude, obtenção de vantagem ilícita ou descumprimento das condições previstas neste Termo ou na legislação.

5.4.3.1. Nessas situações, não será devida qualquer indenização ao Titular. A Azify e os seus parceiros poderão adotar ações de regresso e outras medidas necessárias para proteger seus interesses e assegurar o cumprimento das normativas aplicáveis.

5.4.4. O Usuário autoriza os parceiros da Azify a devolverem valores recebidos por meio de Pix em casos de suspeita de fraude ou erro operacional, bem como a bloquear recursos mantidos na Conta até o montante total da transação indevida.

5.4.5. Em casos de bloqueio por suspeita de fraude, a reabertura da mesma Conta não será permitida. O Titular, entretanto, poderá solicitar a abertura de uma nova Conta, sujeita à análise e aprovação pelos parceiros financeiros da Azify.

5.4.6. Caso seja identificada fraude ou tentativa de fraude pelo Usuário, o cadastro será cancelado, e a Azify e os seus parceiros adotarão as medidas administrativas e judiciais cabíveis, conforme previsto na legislação.

5.5. Singularidade da Conta

5.5.1. Manter mais de uma Conta vinculada à plataforma da Azify, seja como pessoa física ou jurídica, sem a autorização expressa da Azify e de seus parceiros financeiros, poderá resultar no encerramento de todas as contas relacionadas ao mesmo titular.

5.5.2. A criação de uma segunda conta de mesma titularidade pelos parceiros financeiros integrados à Azify, independentemente do motivo, não configura permissão tácita para o uso simultâneo de duas contas. Qualquer exceção a essa regra exige autorização prévia e expressa dos parceiros financeiros.

5.5.3. A Conta aberta e gerida pelos parceiros financeiros da Azify, bem como os dados de acesso associados (login e senha), é estritamente pessoal e intransferível. Qualquer tentativa de cessão, compartilhamento ou uso por terceiros poderá resultar no encerramento imediato da Conta, na proibição de abertura de novas contas e na adoção de medidas cabíveis pelos parceiros financeiros, conforme as normativas aplicáveis.

5.5.4. O Usuário reconhece que a Azify não se responsabiliza por violações relacionadas ao compartilhamento da Conta ou de suas credenciais de acesso, sendo o titular integralmente responsável por qualquer dano ou prejuízo decorrente dessas ações, incluindo acessos não autorizados ou uso indevido da Conta.

5.6. Disponibilidade da Conta

5.6.1. O Usuário declara possuir ou ter acesso aos requisitos mínimos de hardware e software necessários para acessar e utilizar os serviços oferecidos pela plataforma tecnológica da Azify. Os requisitos atuais incluem:

• Computador funcional com sistema operacional atualizado;

• Conexão de internet banda larga;

• Navegador atualizado com cookies e JavaScript ativados (ex.: Google Chrome, Mozilla Firefox);

• Endereço de e-mail válido;

• Espaço de armazenamento suficiente para cookies e cache (mínimo de 20 MB, recomendados 50 MB);

• Smartphone com versões recentes do Android ou iOS para acesso ao aplicativo móvel Azify.

5.6.2. A Azify se reserva o direito de inativar o acesso à plataforma para contas que não apresentem movimentação ou login por um período de 12 (doze) meses consecutivos e que não possuam saldo disponível, mediante notificação prévia, observando as condições pactuadas com os parceiros financeiros responsáveis pela gestão dessas contas.

5.7. Término da Conta

5.7.1. O Usuário que desejar encerrar sua Conta deverá, inicialmente, transferir quaisquer fundos disponíveis para uma conta de sua titularidade em outra instituição financeira, conforme as opções fornecidas pelos parceiros financeiros responsáveis. Após isso, o encerramento deverá ser solicitado diretamente no aplicativo da Azify, seguindo as instruções fornecidas, ou por meio de um e-mail enviado para [email protected], informando sua intenção de cancelar a Conta e apresentando as informações e documentos necessários para validação.

5.7.2. O Usuário poderá solicitar a abertura de uma nova Conta, por meio do site ou aplicativo da Azify, ou enviando um e-mail para [email protected], observando as condições estabelecidas pelos parceiros financeiros.

5.7.3. A Azify reserva-se o direito de rescindir, suspender ou restringir o acesso do Usuário à plataforma tecnológica em casos de suspeita de envolvimento em atividades ilícitas ou proibidas, ou em caso de violação dos presentes Termos de Uso.

5.7.4. A prestação dos serviços da Azify poderá ser encerrada, mediante comunicação prévia ao Usuário, nas seguintes hipóteses:

1. Inatividade da Conta, sem saldo, por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, observadas as condições pactuadas com os parceiros financeiros responsáveis pela Conta;

2. Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso;

3. Operações fora do padrão de uso que não sejam regularizadas mediante envio de documentos ou informações adicionais solicitadas pelos parceiros financeiros, por meio da plataforma da Azify;

4. Falecimento do Titular, com apresentação dos documentos exigidos para comprovação.

5.7.5. Em caso de encerramento da Conta, o Usuário poderá solicitar a devolução de eventuais fundos remanescentes. A devolução será realizada pelos parceiros financeiros responsáveis, mediante solicitação formal enviada via e-mail para [email protected] e apresentação de uma conta bancária de titularidade do Usuário para transferência.

6. Do Cartão

Após a realização do cadastro, o Usuário terá acesso à sua Conta e poderá, conforme aplicável, solicitar um Cartão vinculado à plataforma tecnológica da Azify, emitido por seus parceiros financeiros devidamente autorizados. O prazo para envio e recebimento do Cartão será comunicado por meio dos Canais de Comunicação oficiais, e o acompanhamento da entrega poderá ser feito utilizando essas ferramentas.

6.1. Quais são as finalidades do uso do meu cartão?

6.1.1. Assim que o Cartão for recebido, o Usuário deve conferir as informações nele contidas. Por segurança, o Cartão será entregue bloqueado, e o desbloqueio deverá ser realizado pelo Usuário por meio das Aplicações da Azify.

6.1.2. O Usuário deve observar as condições do regulamento do arranjo de pagamento aplicável ao Cartão, que poderá ser disponibilizado por Parceiros.

6.1.3. Ao utilizar o Cartão, o Usuário estará submetido às regras da Bandeira, conforme previsto na Lei nº 12.865/2013.

6.1.4. O Cartão possibilitará ao Usuário integrar a plataforma promocional da Mastercard, com acesso a descontos, ofertas e promoções. Para viabilizar esses benefícios, os parceiros financeiros transmitirão à Mastercard dados pessoais do Titular e o número do Cartão. O compartilhamento será realizado em conformidade com as normas de proteção de dados e as políticas de privacidade aplicáveis, garantindo a segurança e o uso adequado das informações.

IMPORTANTE: VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO USO E GUARDA DO SEU CARTÃO FÍSICO. RECOMENDA-SE QUE VOCÊ: (I) GUARDE SEU CARTÃO EM LOCAL SEGURO, JAMAIS PERMITINDO SEU USO POR TERCEIROS; (II) MEMORIZE SUA SENHA E MANTENHA-A EM SIGILO, EVITANDO ANOTAR OU GUARDAR A SENHA EM SUPORTES FÍSICOS OU DIGITAIS, E; (III) NUNCA ANOTE OU GUARDE A SENHA EM CONJUNTO COM SEU CARTÃO.

RECOMENDA-SE AINDA QUE VOCÊ NÃO UTILIZE SENHAS RELACIONADAS A DATAS OU OUTRAS REFERÊNCIAS PESSOAIS DO TITULAR, E QUE EFETUE ROTINEIRAMENTE A TROCA DE SUA SENHA COMO MEDIDA DE SEGURANÇA.

6.1.5. Caso o Usuário realize uma transação autorizada mesmo sem saldo suficiente na Conta, compromete-se a regularizar o valor devido no prazo de até 30 (trinta) dias após ser devidamente notificado por meio da plataforma tecnológica da Azify, em nome dos Parceiros financeiros responsáveis pela gestão da Conta de Pagamento.

6.1.6. Se o pagamento não for realizado dentro do prazo estabelecido, os Parceiros financeiros, responsáveis pela execução das transações, poderão adotar as seguintes medidas, conforme aplicável:

• Bloquear transações que impliquem retirada de valores;

• Incluir informações do Titular em cadastros de proteção ao crédito, como SERASA e SPC;

• Tomar medidas judiciais ou extrajudiciais, respeitando os prazos legais.

6.1.7. Além disso, os Parceiros poderão debitar automaticamente o valor devido assim que houver saldo disponível na Conta do Usuário. Após a regularização do débito, quaisquer restrições aplicadas ou serviços suspensos poderão ser restabelecidos, de acordo com os critérios dos Parceiros.

6.2. Perdi o cartão. O que faço?

6.2.1. Em caso de perda, extravio, furto ou roubo do Cartão, o Usuário deve comunicar imediatamente o ocorrido por meio dos Canais de Comunicação oficiais da Azify. A comunicação será encaminhada ao Parceiro financeiro responsável, que poderá temporariamente bloquear o acesso à Conta e às transações vinculadas ao Cartão, até a emissão de um novo login e senha.

6.2.2. A reemissão de um novo Cartão será realizada pelo Parceiro financeiro responsável, conforme os prazos e condições informados pelos Canais de Comunicação. Poderão ser aplicadas tarifas adicionais pela reemissão do Cartão, e essas tarifas serão previamente comunicadas ao Usuário.

6.3. Não reconheço uma operação feita com meu cartão. O que faço?

6.3.1. Caso o Usuário não reconheça uma transação realizada com seu Cartão, deverá contatar os Canais de Comunicação oficiais da Azify no prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos. A solicitação será analisada pelo Parceiro financeiro responsável pela operação, de acordo com as regras da Bandeira e do Parceiro. A análise seguirá as regras da Bandeira e dos Parceiros, e o Chargeback será aprovado somente se for comprovado erro ou desacordo comercial, desde que não haja culpa exclusiva do Usuário. Após a aprovação, o valor será creditado na Conta no prazo informado pelos Parceiros.

IMPORTANTE: VOCÊ ESTÁ CIENTE E DE ACORDO QUE O PROCEDIMENTO DE CHARGEBACK SOMENTE OCORRERÁ PARA TRANSAÇÕES EFETUADAS COM O USO DO CARTÃO. NÃO SERÃO ACEITOS PROCEDIMENTOS DE CHARGEBACK PARA TRANSAÇÕES REALIZADAS POR MEIO DAS APLICAÇÕES E QUE TENHAM SIDO EFETUADAS ATRAVÉS DE LOGIN E SENHA CORRETOS.

6.4. Como cancelo os serviços?

6.4.1. O Usuário pode solicitar o cancelamento da Conta e/ou do Cartão a qualquer momento, utilizando os Canais de Comunicação disponibilizados pela plataforma tecnológica da Azify. A solicitação será encaminhada aos Parceiros financeiros responsáveis pela gestão da Conta e/ou do Cartão para processamento.

6.4.2. Após o pedido de cancelamento, o Cartão será bloqueado e a Conta encerrada dentro do prazo regulamentar, de acordo com as normas aplicáveis aos Parceiros financeiros. Durante esse período, o Usuário poderá:

• Sacar o saldo remanescente; ou

• Transferir o saldo para outra conta bancária.
  
  

7. Documentos e prova de vida

7.1. O Usuário deverá fornecer um documento de identificação oficial emitido por órgão competente de seu governo local (como carteira de identidade ou carteira nacional de habilitação) ou um passaporte válido. O Usuário concorda em apresentar novos documentos sempre que os anteriormente fornecidos se tornarem inválidos ou forem reemitidos.

7.2. Quando solicitado, o Titular deverá fornecer informações e documentos adicionais, como: nome completo, endereço, data de nascimento, informações bancárias, número de identificação do contribuinte, comprovante de endereço e imagens pessoais (“selfies”).

7.3. O Usuário autoriza a plataforma tecnológica da Azify a coletar dados de identificação facial e rastreamento, que serão utilizados exclusivamente para proteger sua conta e fortalecer os mecanismos de segurança.

7.4. O Titular, quando necessário, deverá realizar ações físicas para validação de sua identidade, seja por meio do sistema de verificação automatizado disponibilizado na plataforma da Azify ou por chamada de vídeo com um agente autorizado.

7.5. O Usuário consente que seus dados pessoais possam ser compartilhados com terceiros, incluindo:

• Parceiros e Parceiros Comerciais da Azify;

• Agentes de aplicação da lei;

• Bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

• Plataformas especializadas em verificação de identidade e combate à lavagem de dinheiro.

7.5.1. Para validar a autenticidade das informações e documentos fornecidos pelo Usuário, e para auxiliar os Parceiros financeiros na decisão sobre a aprovação de produtos ou serviços, a Azify poderá realizar pesquisas sobre os registros do Usuário em bases públicas e privadas, nacionais e internacionais, em nome desses Parceiros.

7.6. O Usuário deve manter suas informações de contato, como e-mails e números de telefone, sempre atualizadas. Também deverá confirmar a propriedade de qualquer método de contato solicitado por meio de links ou tokens instantâneos enviados via e-mail ou SMS.

7.7. A solicitação de documentos pela Azify integra sua política de conhecer seus usuários (KYC) e os esforços de seus Parceiros financeiros na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em conformidade com a legislação vigente.

7.7.1. O Usuário concorda que seus dados e documentos poderão ser regularmente verificados em listas oficiais de sanções, garantindo a conformidade com regulamentações nacionais e internacionais aplicáveis.

8. Plataforma

A Azify é uma empresa de tecnologia que, por meio de sua plataforma on-line, disponibiliza acesso a uma ampla gama de produtos e serviços. Entre esses, incluem-se serviços financeiros fornecidos exclusivamente por parceiros devidamente autorizados, como a AZIMUT BRASIL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. (CNPJ: 18.684.408/0001-95), em conformidade com a legislação vigente. A Azify não presta serviços financeiros próprios ou exclusivos de entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil, atuando apenas como intermediária tecnológica.

O objetivo da plataforma é oferecer uma experiência eficiente e acessível, permitindo aos usuários gerenciar de forma intuitiva suas interações com os produtos e serviços disponíveis. Por meio do aplicativo, é possível explorar as funcionalidades, acessar informações detalhadas sobre cada produto e, quando aplicável, iniciar processos de contratação ou solicitação diretamente com os parceiros.

8.1. Funcionalidade da plataforma

8.1.1. A plataforma da Azify está sujeita a aprimoramentos e atualizações constantes, com o objetivo de melhorar a experiência do usuário. A empresa não possui obrigação de manter a estrutura ou o layout atual.

8.1.2. A Azify e seus parceiros se reservam o direito de:

1. Alterar ou remover funcionalidades das aplicações, adicionando novas que tragam benefícios ao usuário, sem a necessidade de comunicação prévia ou indenização;

2. Descontinuar serviços temporária ou definitivamente, mediante comunicação prévia. Em caso de descontinuidade definitiva, a Azify e seus parceiros garantirão o encaminhamento de valores armazenados na Conta vinculada à plataforma.

8.1.3. A Azify adota práticas de segurança e proteção de dados alinhadas às melhores tecnologias disponíveis, incluindo mecanismos para salvaguarda de informações em casos de incidentes. No entanto, os usuários são responsáveis por manter backups regulares de seus dados, assumindo a responsabilidade por perdas causadas por erros ou desastres fora do controle da Azify.

8.1.4. A Azify não se responsabiliza por exclusão ou modificação acidental de dados realizada pelo próprio usuário ou por terceiros que utilizem indevidamente suas credenciais de acesso.

8.1.5. A empresa não é obrigada a reparar prejuízos decorrentes da inépcia dos usuários no uso das ferramentas disponibilizadas, tampouco há obrigação de oferecer treinamentos sobre as funcionalidades da plataforma.

8.2. Disponibilidade da plataforma

8.2.1. A Azify e seus parceiros envidam esforços para garantir a disponibilidade contínua da plataforma. No entanto, fatores externos, como desastres naturais, falhas sistêmicas ou ações de terceiros, podem interferir na operação, estando tais situações fora de sua responsabilidade.

8.2.2. A Azify não se responsabiliza por danos aos equipamentos dos usuários, incluindo os causados por vírus, softwares maliciosos ou falhas na conexão à internet durante o uso da plataforma.

8.2.3. A empresa não será responsável por perdas ou danos decorrentes de erros, falhas ou indisponibilidades temporárias da plataforma, incluindo lucros cessantes.

8.3. Acesso à plataforma

8.3.1. O acesso à plataforma é feito por login e senha, de responsabilidade exclusiva do usuário, que deverá mantê-los em sigilo e protegidos.

8.3.2. O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e deve informar imediatamente a Azify em caso de uso não autorizado.

8.3.3. O usuário compromete-se a não:

1. Utilizar métodos automatizados ou manuais para extrair ou manipular dados da plataforma;

2. Fazer uso da plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas;

3. Modificar ou interferir no funcionamento da plataforma ou em seus serviços.

8.3.4. O uso inadequado ou não autorizado da plataforma poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem necessidade de aviso prévio.

8.4. Acesso a links externos

8.4.1. Links externos contidos na plataforma não são de responsabilidade da Azify, cabendo ao usuário verificar os Termos de Uso e a Política de Privacidade dos sites acessados.

8.4.2. A Azify não garante a exatidão das informações disponíveis em links externos e não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de sua utilização.

8.4.3. Problemas técnicos ou operacionais em sistemas de terceiros acessados via links externos são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos administradores.

9. Segurança

9.1. O Usuário não poderá acessar Contas de outros usuários nem enviar comunicações (e-mails, SMS ou outras formas) que imitem ou se assemelhem às comunicações oficiais da Azify, ou que possam levar terceiros a acreditar tratar-se de mensagens emitidas pela plataforma.

9.2. O Usuário não deverá desenvolver ou utilizar software, scripts, extensões de navegador ou aplicativos com o objetivo de acessar ou comprometer Contas, fundos, senhas, códigos PIN ou informações pessoais de terceiros.

9.3. Caso o Usuário identifique qualquer vulnerabilidade nos sistemas da Azify, deverá comunicar imediatamente a situação pelos e-mails [email protected] ou [email protected].

9.3.1. O Usuário não deve divulgar publicamente informações sobre vulnerabilidades antes de obter autorização explícita da Azify, nem utilizar tais descobertas para atacar contas ou serviços.

9.4. O Titular compromete-se a não tentar reverter transações realizadas na plataforma, realizar cobranças indevidas junto ao banco ou executar ataques, como gasto-duplo, contra a Azify ou qualquer tecnologia suportada.

9.5. A Azify, em nome de seus Parceiros financeiros, pode suspender preventivamente o acesso do Usuário à Conta e/ou ao Cartão (quando aplicável), sem aviso prévio, nos seguintes casos:

1. Identificação de movimentações fora do padrão habitual do Usuário;

2. Suspeita de transações ilícitas;

3. Utilização indevida da plataforma em violação a estes Termos de Uso ou à legislação aplicável;

4. Falta de envio de documentação solicitada para comprovação de identidade;

5. Exigências feitas por autoridades públicas, como o Banco Central do Brasil ou o Poder Judiciário.

9.6. A Azify, como intermediária tecnológica, disponibiliza sistemas avançados de monitoramento integrados à sua plataforma, desenvolvidos para apoiar os parceiros financeiros na identificação preliminar de possíveis fraudes, irregularidades ou comportamentos suspeitos. Caso sejam detectados indícios que possam comprometer a segurança ou a conformidade das operações realizadas pelos usuários, os parceiros financeiros poderão, a seu exclusivo critério, adotar medidas como bloqueio, suspensão ou cancelamento de Contas ou Cartões, além de proceder à indisponibilização temporária dos saldos mantidos na Conta. Essas medidas são tomadas exclusivamente pelos parceiros financeiros, com base em seus procedimentos internos de compliance e em conformidade com as normas aplicáveis do Banco Central do Brasil. A Azify não realiza análises regulatórias ou decisões finais sobre essas ações, limitando-se a fornecer suporte tecnológico para facilitar a detecção e comunicação de eventuais irregularidades.

9.7. A Azify, enquanto provedora da plataforma tecnológica, poderá, em nome dos Parceiros financeiros responsáveis pela gestão da Conta e do Cartão, suspender ou bloquear temporariamente o acesso à Conta e o uso do Cartão nas seguintes circunstâncias:

1. Tentativa de acesso por dispositivo diferente do cadastrado;

2. Preenchimento incorreto da senha por três vezes consecutivas.

9.7.1. O desbloqueio deverá ser solicitado pelo Usuário por meio dos Canais de Comunicação oficiais da Azify, que encaminhará as informações aos Parceiros financeiros responsáveis para análise. Poderão ser solicitados documentos adicionais para validação da identidade, respeitando as políticas de segurança e conformidade aplicáveis.

9.8. Para garantir a segurança de sua conta, o Usuário deverá:

• Utilizar uma senha forte e alterá-la regularmente;

• Não manter a conta conectada em dispositivos que não estiver utilizando;

• Proteger informações confidenciais, como senha e códigos PIN, não permitindo o acesso de terceiros;

• Ativar e armazenar com segurança os códigos de backup da autenticação em dois fatores;

• Verificar se os domínios acessados pertencem à Azify;

• Evitar inserir credenciais em redes públicas ou dispositivos não confiáveis;

• Certificar-se de que seu dispositivo possui software antivírus e firewall atualizados;

• Não fornecer informações sensíveis a terceiros, mesmo que se apresentem como representantes da Azify;

• Evitar clicar em links desconhecidos ou baixar arquivos de origem suspeita.

9.9. O Usuário é integralmente responsável pela segurança de sua Conta e pelas transações realizadas por meio dela. A Azify, como fornecedora de tecnologia, não será responsável por perdas decorrentes de segurança comprometida causada por negligência ou descuido do Usuário.

9.9.1. A Azify, enquanto plataforma tecnológica, e seus parceiros financeiros não poderão ser responsabilizados por perdas de fundos que resultem de falhas de segurança atribuíveis ao comportamento ou negligência do Usuário.

10. Propriedade Intelectual

10.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços e às suas funcionalidades pertencem exclusivamente à Azify e aos seus parceiros. Isso inclui, mas não se limita a textos, imagens, layouts, softwares, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e outros conteúdos criados diretamente ou indiretamente por esses titulares ("Conteúdo").

10.2. O Conteúdo é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial. É proibido usar, reproduzir, modificar, publicar, transmitir, distribuir, executar, licenciar ou explorar de qualquer forma o Conteúdo sem autorização expressa da Azify ou de seus parceiros. Qualquer uso não autorizado será considerado violação de direitos de propriedade intelectual.

10.3. Os Serviços, incluindo quaisquer modificações, melhorias, trabalhos derivados e os respectivos direitos de propriedade intelectual, permanecem como propriedade exclusiva da Azify ou de seus parceiros, independentemente de serem usados separadamente ou em combinação com outros produtos ou serviços.

10.4. O Usuário concorda em abster-se de:

1. questionar os direitos de propriedade intelectual da Azify no Brasil ou no exterior;

2. contestar a validade desses direitos; e

3. registrar marcas, nomes comerciais, nomes de domínio ou outros direitos que possam ser similares aos da Azify.

10.5. A Azify concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e revogável para uso dos Serviços e das Aplicações, restrita ao cumprimento das obrigações e direitos previstos nestes Termos de Uso.

10.6. É proibido ao Usuário ceder, sublicenciar, alienar ou transferir os direitos e obrigações aqui previstos, bem como realizar engenharia reversa ou outras práticas que violem os direitos de propriedade intelectual da Azify.

10.7. Anúncios, promoções e marcas de terceiros exibidos nas Aplicações pertencem a seus respectivos titulares, sendo proibida qualquer utilização indevida.

10.8. O Usuário assume total responsabilidade, civil e/ou criminal, pelo uso inadequado das informações ou de qualquer propriedade intelectual da Azify.

11. Responsabilidade

11.1. A Azify atua como uma plataforma tecnológica e não se responsabiliza pelos serviços ou produtos contratados pelo Usuário de terceiros. O Usuário é responsável por:

1. manter a segurança de seus dispositivos com ferramentas como antivírus e firewalls;

2. utilizar sistemas operacionais atualizados para acessar as Aplicações; e

3. garantir os dispositivos e conexões necessários para uso da plataforma.

11.2. A Azify e seus parceiros não são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas pelo Usuário. O uso da plataforma deve ser para fins lícitos. A Azify pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário caso sejam identificadas informações falsas ou uso inadequado dos serviços.

11.3. Dadas as características da internet, a Azify não se responsabiliza por falhas decorrentes de fatores fora de seu controle, como intervenções de hackers, problemas técnicos, quedas de energia, interrupções de conexão ou manutenção programada das Aplicações.

11.4. A Azify oferece seus serviços "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantia de continuidade ou ausência de erros. A empresa não garante o valor ou estabilidade de ativos digitais disponíveis na plataforma.

11.5. A Azify não se responsabiliza por ações, conteúdos ou informações de terceiros, sendo o Usuário responsável por verificar a confiabilidade de tais interações.

11.6. A responsabilidade da Azify é limitada ao cumprimento das obrigações aqui previstas, não se responsabilizando por perdas e danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes causados por terceiros ou pelo uso da plataforma.

11.7. Em nenhuma circunstância a Azify será responsável por danos morais, indiretos, incidentais ou punitivos relacionados ao uso dos serviços.

11.8. O Usuário concorda em reembolsar a Azify por quaisquer custos decorrentes de sua violação destes Termos de Uso ou de ações indevidas que prejudiquem a empresa ou terceiros.

11.9. Caso o Usuário cause prejuízo à Azify ou a terceiros por práticas ilícitas, será calculada uma compensação proporcional ao dano causado, a ser paga pelo Usuário à Azify.

12. Comunicações

12.1. A Azify poderá utilizar os canais de comunicação fornecidos e autorizados pelo Usuário, como e-mail, chamadas telefônicas ou envio de mensagens por SMS e aplicativos de mensagens, para garantir a comunicação eficiente sobre os serviços da plataforma.

12.2. O recebimento dos comunicados é responsabilidade exclusiva do Usuário, que deve fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas.

12.3. Todas as comunicações realizadas pela Azify com o Usuário serão feitas através das Aplicações ou do e-mail cadastrado. O Usuário deve garantir que seus sistemas de anti-spam não interfiram no recebimento dessas mensagens. A Azify não se responsabiliza por falhas no recebimento causadas por configurações de segurança ou desatualização dos dados fornecidos.

13. Condições Gerais

13.1. A Azify pode atualizar continuamente suas Aplicações para aprimorar ou preservar suas funcionalidades. Eventualmente, poderão ocorrer suspensões temporárias nos serviços para implementar essas melhorias, e o Usuário deverá manter as Aplicações atualizadas para continuar utilizando as novas versões.

13.2. Os Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento para refletir ajustes nas Aplicações ou serviços da Azify. O Usuário será informado das alterações através das Aplicações.

13.3. Caso o Usuário não concorde com as alterações nos Termos de Uso, ele poderá rejeitá-los, o que implicará na impossibilidade de continuar utilizando os serviços da plataforma. O uso continuado após as alterações será considerado como aceitação tácita dos novos termos.

13.4. Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece a validade de métodos eletrônicos de autenticação e assinatura, mesmo sem uso de certificado digital no padrão ICP-Brasil.

13.4.1. A senha, login, token ou qualquer meio de autenticação fornecido pela Azify será considerado assinatura eletrônica, sendo responsabilidade do Usuário proteger essas credenciais.

13.5. Aplicativos de Terceiros. A Azify pode oferecer integração com Aplicações de Terceiros para ampliar a experiência do Usuário.

13.5.1. O uso de Aplicações de Terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deve assegurar que essas integrações sejam autorizadas pela Azify.

13.5.2. Essas Aplicações de Terceiros possuem seus próprios termos de uso e políticas de privacidade, pelos quais o Usuário será regido.

13.5.3. A Azify não endossa nem se responsabiliza por funcionalidades, comportamentos ou conteúdos de Aplicações de Terceiros, nem por transações realizadas com seus provedores.

13.6. Comunicação a Autoridades Competentes. A Azify, enquanto plataforma tecnológica, pode auxiliar seus parceiros financeiros na identificação preliminar e sinalização interna de operações ou movimentações com indícios de irregularidade ou suspeita. Nessas situações, os parceiros financeiros, sendo entidades reguladas pelo Banco Central do Brasil, possuem a responsabilidade exclusiva de realizar a análise formal e, quando necessário, reportar às autoridades competentes, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). A Azify, de forma independente, poderá comunicar diretamente às autoridades competentes, como órgãos de segurança pública, incidentes ou irregularidades detectadas na plataforma que não estejam relacionadas a atividades exclusivas de entidades reguladas, observando os limites legais aplicáveis. Essas comunicações são feitas com respaldo da legislação vigente e no interesse da proteção da integridade da plataforma e de seus usuários.

13.7. Cessão. A Azify pode ceder direitos e obrigações previstos nestes Termos a terceiros mediante notificação prévia ao Usuário, garantindo que o cessionário cumpra com as mesmas obrigações.

13.8. Lei Aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias deverão ser solucionadas, inicialmente, pela Azify e, se necessário, pelos órgãos do sistema brasileiro de defesa do consumidor.

13.9. Cláusulas Invalidadas. Caso alguma disposição destes Termos seja declarada nula ou ineficaz por qualquer tribunal, as demais permanecerão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.