Política de Privacidade

1. Sobre a Azify

A Azify tem como propósito transformar os serviços bancários em processos inteligentes, mesclando as funcionalidades com mercado financeiro tradicional com as inovações tecnológicas relacionadas à blockchain, proporcionando, com isso, agilidade, produtividade e eficiência dos serviços, democratizando o acesso de pessoas e empresas por meio de uma plataforma de nova geração.

É importante destacar que a Azify não é uma instituição financeira, não realiza atividades privativas de entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil e atua exclusivamente como uma empresa de tecnologia, oferecendo infraestrutura e Soluções Tecnológicas para seus parceiros.

2. Objeto

A Política de Privacidade aqui descrita busca demonstrar como os seus Dados Pessoais são tratados pela Azify, reforçando o compromisso com valores importantes, dentre os quais se destacam o bom relacionamento e a transparência com os Usuários, em linha com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). 

Nesta Política de Privacidade, detalhamos os tipos de Informações que a Azify coleta em todos os seus canais institucionais desde o momento em que os Usuários acessam os nossos conteúdos ou contratam os Serviços ofertados. Também apresentamos as finalidades para as quais essas Informações são utilizadas, as medidas tomadas para protegê-las, e os meios de contato disponíveis para que os Titulares exerçam seus direitos ou esclareçam dúvidas sobre nossas práticas de privacidade.

3. Definições

Sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política de Privacidade, as palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significados: 

1. Azify: representa a AZIFY LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n.º 52.491.106/0001-39, com sede na Rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior, n.º 758, 14º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04.542-000.

2. Dados Pessoais: qualquer Informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável. São dados relativos a um indivíduo que, isoladamente ou em conjunto com outras informações, são ou podem ser utilizados para identificá-lo, coletados e/ou tratados de forma física ou eletrônica. 

3. Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, crença religiosa, opinião política, filiação a um sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, relativos à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos. 

4. LGPD: significa Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.

5. Informações: são todas as Informações, sejam elas Dados Pessoais ou não que o Usuário irá fornecer à Azify, ou que serão obtidos de terceiros durante o seu uso do Serviço ou ainda criadas a partir do uso do Serviço.

6. Titular: é a pessoa natural a que se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

7. Tratamento: é qualquer forma de uso que a Azify possa fazer dos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.

8. Serviços: refere-se aos Serviços, produtos e Soluções Tecnológicas ofertados pela Azify.

9. Soluções Tecnológicas: serviços e ferramentas desenvolvidos pela Azify para suportar a operação de parceiros no mercado financeiro e blockchain, sem realizar ou gerenciar diretamente transações financeiras ou serviços regulados.

10. Você, Titular ou Usuário: qualquer pessoa, física ou jurídica, que utiliza os serviços da Azify ou que simplesmente acessou o serviço.
    
    

4. Aceitação da Política de Privacidade

As disposições desta Política de Privacidade estão relacionadas ao uso das aplicações e Serviços fornecidos pela Azify no Brasil, como descrito nos Termos e Condições Gerais de Uso. Ao acessar o site ou aplicativo da Azify ou ao utilizar os Serviços oferecidos, o Usuário reconhece e aceita que a Azify poderá coletar, armazenar, processar, associar, compartilhar, usar ou divulgar os seus Dados Pessoais, conforme previsto na legislação aplicável e nesta Política de Privacidade. 

O uso das aplicações e Serviços da Azify implica na aceitação integral das condições estabelecidas nesta Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com os termos de Tratamento de Dados Pessoais aqui descritos, não será possível utilizar os Serviços disponibilizados pela Azify.

5. Aplicabilidade da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade aplica-se, de forma geral, a todos os Usuários que interagem com as operações tecnológicas realizadas pela Azify. De maneira mais detalhada, sua aplicação abrange:

1. Clientes: pessoas físicas que, ao utilizarem a infraestrutura tecnológica da Azify, acessam Serviços ou produtos disponibilizados por parceiros regulados que possuem as soluções da Azify;

2. Terceiros: pessoas físicas que interajam com a plataforma da Azify, seja para solicitar a contratação de produtos ou Serviços oferecidos por parceiros, seja para realizar operações com esses parceiros, mesmo sem se tornarem clientes diretos; e

3. Candidatos a vagas de emprego: pessoas físicas que participam de processos seletivos conduzidos pela Azify.
   
   

6. Tratamento de Dados Pessoais

A Azify, no âmbito da prestação de Soluções Tecnológicas para parceiros do mercado financeiro e blockchain, poderá tratar Dados Pessoais e dados transacionais exclusivamente para fins relacionados à operação e manutenção de suas ferramentas tecnológicas. A seguir estão detalhados os dados coletados e suas finalidades, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

6.1. Tratamento de Dados Pessoais e Bases Legais

De forma geral, o Tratamento dos Dados Pessoais pela Azify ocorre para as seguintes situações:

1. Permitir o acesso à plataforma da Azify por meio da aplicação;

2. Viabilizar a contratação ou utilização de produtos e serviços oferecidos;

3. Facilitar a navegação nos websites - https://azify.com/;

4. Atender às solicitações enviadas por meio dos canais de atendimento;

5. Realizar pesquisas ou promoções para melhoria dos Serviços;

6. Integrar os serviços de parceiros que utilizam a API da Azify;

7. Conduzir processos seletivos para contratação de novos colaboradores.

O Tratamento dos Dados Pessoais realizado pela Azify estará sempre fundamentado em uma base legal prevista na LGPD. Entre as principais bases legais utilizadas estão o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato, o exercício regular de direitos em processo e o legítimo interesse, conforme disposto nos artigos 7º e 11 da LGPD.

6.2. Coleta de Dados Pessoais e Informações pela Azify

6.2.1. Coleta de Dados Pessoais dos Usuários

6.2.2. Coleta de Informações da Pessoa Jurídica

6.3. Dados criados durante o uso dos serviços pelo aplicativo

Em algumas situações, a Azify poderá realizar a coleta de Dados Pessoais e outras Informações utilizando pixels tags, cookies ou tecnologias similares, que criam e mantêm identificadores únicos. É importante ressaltar que tais tecnologias são utilizadas exclusivamente para melhorar a funcionalidade das Soluções Tecnológicas e garantir o suporte operacional aos parceiros regulados, sempre respeitando as configurações de privacidade do Usuário.

A coleta pode incluir os seguintes tipos de Dados Pessoais e/ou Informações:

1. Dados do dispositivo: serão coletados dados sobre os dispositivos usados para acessar os serviços, endereço de IP, Device ID e métricas de comportamento. Esses dados são usados para proteger o Usuário contra acesso não autorizado, bem como melhorar a experiência junto à plataforma;

2. Dados de transação: serão coletadas Informações técnicas relacionadas ao uso das soluções Azify, como tipo de produto acessado, Informações sobre pedidos (data, valor e quantidade) e metadados de transações realizadas por parceiros financeiros;

3. Dados de uso: são dados de interação do Usuário com os serviços da Azify, como, por exemplo, data e horário de acesso, recursos do aplicativo que são utilizados, páginas visualizadas e falhas do aplicativo; e

4. Metadados: Informações relacionadas ao canal de comunicação utilizado pelo Usuário para entrar em contato com a Azify.

6.4. Coleta de Dados Pessoais dos Usuários de Terceiros:

Os Dados Pessoais dos Usuários poderão ser coletados de terceiros nas seguintes situações, exclusivamente para viabilizar o suporte aos parceiros regulados:

1. Informações fornecidas por parceiros comerciais da Azify, como serviços de redes sociais, aplicativos, websites ou APIs que utilizam ou estão integrados às Soluções Tecnológicas da Azify;

2. Dados fornecidos por fornecedores que auxiliam na confirmação da identidade dos Usuários, realização de verificações de conformidade regulatória, validação de requisitos de KYC (know your client) e prevenção à lavagem de dinheiro e sanções internacionais;

3. Informações publicamente disponíveis ou tornadas públicas pelo próprio Usuário, como sua inclusão em listas de Pessoa Exposta Politicamente (PEP), listas de restrição (OFAC, CSNU e outras listas internacionais), bem como interações realizadas pelo Usuário com as redes sociais da Azify;

4. Dados obtidos de redes sociais, caso o Usuário conecte sua conta da Azify a uma rede social de terceiros, como Facebook, Instagram ou LinkedIn. Nessa situação, a Azify poderá acessar informações como ID de usuário, nome de usuário associado, informações contidas no perfil público e conexões. Vale destacar que as informações específicas coletadas pela Azify dependem das configurações de privacidade definidas pelo Usuário na respectiva rede social.
   
   

7. Como os Dados são utilizados pela Azify 

7.1. Os Dados Pessoais informados pelo Usuário serão ou poderão ser utilizados pela Azify para: 

1. Identificar e autenticar se o Usuário preenche os requisitos exigidos pela legislação para acessar os serviços e produtos oferecidos pelos parceiros regulados da Azify;

2. Apoiar os parceiros financeiros na verificação da identidade do Usuário no ato da contratação, incluindo os procedimentos de know your client (KYC) e anti-money laundering (AML);

3. Fornecer suporte tecnológico para a prestação dos serviços contratados pelos parceiros regulados;

4. Confirmar a identidade e a elegibilidade dos Usuários que pretendem utilizar os serviços ofertados pelos parceiros, incluindo autenticação biométrica (selfie), sempre conforme permitido por lei, para prevenir fraudes e o uso indevido da plataforma;

5. Garantir a segurança e autenticidade de transações realizadas por meio das Soluções Tecnológicas da Azify;

6. Entrar em contato com o Usuário por meio de canais de comunicação, como telefone, e-mail, SMS, WhatsApp ou notificações push, exclusivamente para envio de informações relacionadas aos serviços tecnológicos da Azify;

7. Atender às solicitações dos Usuários e esclarecer dúvidas sobre o uso da plataforma;

8. Aprimorar os serviços e funcionalidades da plataforma da Azify, incluindo a análise de dados agregados e anonimizados para oferta de melhorias;

9. Apoiar parceiros na prevenção e resolução de problemas técnicos e de segurança relacionados aos serviços contratados;

10. Prevenir e remediar problemas relacionados a fraudes, crimes financeiros e acesso não autorizado, garantindo a segurança da plataforma e dos sistemas integrados;

11. Cumprir exigências legais ou regulatórias aplicáveis, incluindo coleta, armazenamento e compartilhamento de dados com autoridades competentes;

12. Exercer regularmente os direitos da Azify em processos judiciais ou administrativos, sempre no escopo de sua atuação tecnológica; e

13. Se o Usuário se candidatar a uma vaga na Azify, ou a Azify receber suas Informações em conexão com uma possível função disponível, tais Informações poderão ser utilizadas para avaliar a candidatura e entrar em contato. 

7.2. Os Dados Pessoais de Usuários coletados de terceiros serão ou poderão ser utilizados para:

1. Viabilizar processos de compliance realizados pelos parceiros financeiros da Azify, incluindo verificação de identidade, análise de sanções internacionais e procedimentos de KYC e AML;

2. Apoiar o desenvolvimento e aprimoramento de serviços e produtos tecnológicos ofertados pela Azify;

3. Fornecer suporte para parceiros na prospecção de novos clientes e divulgação de produtos ou serviços, sempre conforme a legislação aplicável;

4. Identificar, prevenir e remediar problemas técnicos e de segurança;

5. Adotar medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes e crimes financeiros, em apoio às entidades reguladas parceiras; e

6. Cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

7.3. Os Dados Pessoais coletados do dispositivo do Usuário serão ou poderão ser utilizados para:

1. Viabilizar a prestação de serviços contratados pelos parceiros regulados da Azify;

2. Melhorar a experiência do Usuário ao utilizar a plataforma tecnológica;

3. Recomendar novos serviços ou funcionalidades oferecidos pelos parceiros regulados;

4. Monitorar e solucionar problemas operacionais e técnicos, bem como realizar pesquisas e análises de uso da plataforma;

5. Identificar e prevenir atividades fraudulentas ou acessos não autorizados à conta dos Usuários; e 

6. Atender a ordens judiciais, determinações de autoridades competentes ou exigências legais e regulatórias.

7.4. Dados originados pela utilização dos serviços poderão ser utilizados para:

1. Fornecer suporte tecnológico para a prestação dos serviços contratados pelos parceiros financeiros;

2. Monitorar e autenticar transações realizadas por meio das soluções da Azify, sempre no escopo tecnológico;

3. Aprimorar os serviços e funcionalidades oferecidos pela Azify;

4. Resolver problemas técnicos ou de segurança identificados durante o uso dos serviços;

5. Atender a solicitações de autoridades legais ou regulatórias;

6. Exercer regularmente os direitos da Azify em processos administrativos ou judiciais, quando necessário.

7.5. Dados obtidos em fontes públicas poderão ser utilizados para:

1. Apoiar os parceiros na verificação de conformidade regulatória, como a identificação de Pessoas Expostas Politicamente (PEP);

2. Prevenir e combater fraudes ou crimes financeiros, em conformidade com as legislações aplicáveis;

3. Complementar Informações disponibilizadas pelo Usuário, respeitando os limites legais; e 

4. Divulgar produtos e serviços tecnológicos em redes sociais ou materiais institucionais.

7.6. Tratamento de dados de terceiros:

Os dados compartilhados com a Azify para suporte às atividades econômicas contratadas por parceiros poderão ser utilizados para:

1. Atender a solicitações de clientes finais de parceiros regulados; e

2. Fornecer suporte técnico e operacional aos parceiros financeiros para a prestação de serviços aos seus próprios clientes.

Na hipótese de compartilhamento de Dados Pessoais de terceiros com a Azify em conexão com atividades econômicas, o Usuário deverá obter a autorização do Titular dos Dados Pessoais ou de seu representante legal, além de embasar cada Tratamento em alguma hipótese legal prevista na legislação aplicável.

A Azify poderá registrar e tratar dados e informações relacionados a ocorrências, tentativas e/ou indícios de fraudes exclusivamente para prevenir tais atos e garantir a segurança de suas Soluções Tecnológicas. Esses registros são realizados em conformidade com as obrigações legais e regulatórias aplicáveis, no escopo de sua atuação como provedora de tecnologia para parceiros regulados. 

Adicionalmente, é de responsabilidade dos parceiros financeiros implementar medidas adicionais de segurança relacionadas às operações financeiras realizadas em suas plataformas. 

8. Compartilhamento dos Dados Pessoais com Terceiros

A Azify não compartilha, vende, cede, transfere ou aluga a base de dados formada com Dados Pessoais, exceto nas situações previstas nesta Política de Privacidade. 

Quando necessário, o compartilhamento será limitado às finalidades compatíveis com o papel da Azify, sendo realizado exclusivamente em conformidade com a legislação aplicável e para viabilizar os serviços tecnológicos oferecidos aos parceiros regulados da Azify.

8.1. Com efeito, poderá haver compartilhamento dos Dados Pessoais do Usuário nas seguintes situações:

1. Transferência de propriedade: em caso de transferência da propriedade da Azify ou de empresas correspondentes, exclusivamente para dar continuidade às atividades relacionadas ao suporte tecnológico;

2. Fornecedores e prestadores de serviços contratados: com fornecedores e prestadores que desempenham atividades complementares ao funcionamento das Soluções Tecnológicas da Azify, incluindo provedores de armazenamento em nuvem e ferramentas de desenvolvimento;

3. Serviços externos em outras jurisdições: provedores localizados no Brasil ou em outras jurisdições que atuam em nome da Azify para manutenção, suporte ou aprimoramento da plataforma;

4. Entidades parceiras: instituições bancárias, fornecedores, consultores, e parceiros comerciais, incluindo provedores de marketing, plataformas de análise e pesquisa, redes sociais e consultorias jurídicas e contábeis, exclusivamente para a viabilização dos serviços tecnológicos contratados; e 

5. Órgãos reguladores e autoridades públicas: como o Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou outros órgãos previstos em lei, quando necessário para cumprimento das disposições da Lei 9.613/98 e demais normativas aplicáveis à prevenção de ilícitos.

8.2. O compartilhamento dos Dados Pessoais dos Usuários com terceiros pode ter as seguintes finalidades: 

1. Identificação e elegibilidade: verificar a identidade do Usuário e apoiar parceiros regulados na elegibilidade para contratação de serviços financeiros ou de pagamento;

2. Prestação de serviços: viabilizar o funcionamento da plataforma, incluindo o uso de provedores de armazenamento em nuvem;

3. Comunicação: facilitar o contato com o Titular por meio de canais como telefone, e-mail, WhatsApp, SMS ou notificações push;

4. Prevenção de ilícitos: apoiar na investigação e adoção de medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes e crimes financeiros;

5. Exercício regular de direitos: garantir os direitos da Azify em processos administrativos ou judiciais;

6. Cumprimento de exigências legais: atender a ordens judiciais, determinações de autoridades competentes ou obrigações regulatórias;

7. Apoio a marketing e pesquisa: prospecção de clientes, pesquisas de mercado ou promoção de produtos e serviços tecnológicos, sempre respeitando os direitos do Usuário;

8. Segurança e estabilidade: prevenir e remediar problemas técnicos, de segurança ou acesso não autorizado à plataforma; e 

9. Mitigação de danos: evitar danos físicos, financeiros ou perdas relacionadas a atividades fraudulentas ou ilegais.

8.3. O compartilhamento dos dados dos Usuários com as autoridades públicas e órgãos reguladores pode ter as seguintes finalidades:

1. Prevenção de ilícitos: investigar e adotar medidas contra fraudes, crimes financeiros e outras atividades ilícitas;

2. Exercício de direitos: garantir o exercício regular de direitos da Azify em processos administrativos ou judiciais;

3. Cumprimento de ordens legais: atender ordens judiciais ou exigências de órgãos reguladores; e 

4. Conformidade legal: cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

8.4. A Azify poderá utilizar Dados Pessoais para gerar informações estatísticas relacionadas aos serviços tecnológicos oferecidos. Nesses casos, os dados serão anonimizados e nunca associados a indivíduos específicos.

9. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais 

Os Titulares têm o direito de solicitar à Azify informações referentes ao Tratamento de seus Dados Pessoais, por meio dos pedidos abaixo:

9.1. Confirmar a existência de Tratamento: o Titular poderá requisitar à Azify a confirmação da existência de Tratamento de seus Dados Pessoais pela empresa.

9.2. Acesso aos Dados Pessoais: é direito dos Titulares requerer acesso aos Dados Pessoais tratados pela Azify.

9.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: o Titular poderá solicitar a correção ou atualização dos seus dados que considerar incompletos ou equivocados. Caso a atualização não seja possível no próprio aplicativo da Azify, o Usuário precisará encaminhar, pelo e-mail [email protected], um documento que comprove o Dado Pessoal a ser atualizado.

9.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei: o Titular poderá requisitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados que considere excessivo, desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD, desde que seja efetivamente comprovado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a Lei. Nota: a eliminação de Dados Pessoais pode impossibilitar o uso de certas funcionalidades do aplicativo ou até mesmo o encerramento dos serviços prestados. Contudo, não impedirá que a Azify utilize os dados anonimizados e os dados cujo Tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.

9.5. Solicitar a portabilidade dos dados: o Titular poderá solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais, observadas as normas aplicáveis e os segredos comerciais e industriais.

9.6. Solicitar a eliminação de Dados Pessoais tratados com o consentimento: o Titular poderá solicitar a eliminação dos Dados Pessoais que sejam tratados pela Azify por meio da base legal do consentimento.

9.7. Solicitar informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou a transferência dos dados: o Titular poderá solicitar à Azify informações sobre o compartilhamento dos seus dados com terceiros.

9.8. Solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento: a Azify está disponível para atender e auxiliar, de forma transparente, quaisquer dúvidas que possam existir em função do Tratamento dos Dados Pessoais dos Titulares, inclusive sobre os possíveis impactos decorrentes do não fornecimento do consentimento.

9.9. Revogar o consentimento concedido anteriormente: o Titular poderá revogar o consentimento dado anteriormente para Tratamento dos seus Dados Pessoais. 

9.10. Solicitar a revisão de decisões automatizadas: o Titular poderá solicitar a revisão das decisões tomadas unicamente com base no Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses.

Caso o Titular deseje exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, deverá entrar em contato com a Azify, utilizando para tanto as informações de contato disponibilizadas nesta Política de Privacidade, utilizando o e-mail [email protected].  A Azify adotará os melhores esforços para adoção das medidas necessárias dentro dos prazos indicados na LGPD e demais normas pertinentes.

10. Transferência internacional de Dados Pessoais

A Azify pode transferir Dados Pessoais para servidores localizados no exterior, principalmente quando utiliza serviços de armazenamento em nuvem. Toda transferência internacional de Dados Pessoais realizada pela Azify seguirá as diretrizes da LGPD e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em especial, a Resolução CD/ANPD nº. 19/2024. 

Para garantir a segurança e confidencialidade dos dados transferidos, a Azify adota medidas rigorosas de seleção e auditoria de seus prestadores de serviço, incluindo: (a) verificação de conformidade com padrões internacionais de segurança da informação; e (b) exigência de políticas de proteção de dados consistentes com as melhores práticas do mercado.

11. Medidas de Segurança e Sigilo de Dados

A Azify implementa salvaguardas administrativas, técnicas e físicas para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, acesso, divulgação ou uso acidental, ilegal ou não autorizado. Essas medidas incluem práticas avançadas de segurança cibernética, alinhadas às melhores práticas de mercado.

Embora a Azify se esforce para manter altos padrões de segurança, é importante observar que nenhuma medida pode garantir proteção total contra interceptações ou violações de sistemas e bases de dados. Por isso, a Azify está constantemente aprimorando seus processos de segurança e promovendo uma cultura de proteção de Dados Pessoais

Sem prejuízo de outras medidas, entre as iniciativas adotadas pela Azify destacam-se: (a) treinamento contínuo de colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados; (b) revisão periódica de processos e contratos com parceiros para assegurar conformidade; (c) disponibilização de materiais de apoio na Central de Ajuda para auxiliar os clientes na manutenção da segurança de suas contas; e (d) acesso restrito a Dados Pessoais, limitado a colaboradores e prestadores de serviços autorizados e treinados para garantir o uso adequado das Informações. Qualquer uso indevido é tratado com rigor, podendo resultar em medidas legais e disciplinares.

A Azify alerta que não se responsabiliza por comunicações fraudulentas enviadas em seu nome por terceiros. Em caso de dúvidas, recomendamos entrar em contato imediatamente pelos canais oficiais da empresa. Profissionais de segurança da informação podem reportar possíveis vulnerabilidades ou problemas relacionados à segurança enviando um e-mail para [email protected] ou [email protected].

Além disso, caso o Usuário seja redirecionado para outros sites ou aplicativos enquanto utiliza a plataforma Azify, recomenda-se que ele consulte as Políticas de Privacidade e os Termos de Uso desses terceiros, já que a Azify não se responsabiliza pelas práticas de privacidade e conteúdo destes.

12. Retenção e Exclusão dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais serão armazenados pela Azify em ambiente seguro e controlado até o encerramento do vínculo entre o Usuário e a Azify, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis.

A fim de determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, a Azify elaborou uma tabela de temporalidade com base em uma análise técnica realizada pela empresa, considerando a natureza do dado, a necessidade de coletá-lo, a finalidade do Tratamento, bem como se a retenção se faz necessária para cumprir obrigações ou proteger direitos individuais ou coletivos.

Após o prazo prescricional, os Dados Pessoais tratados pela Azify serão eliminados, com exceção dos casos em que o Tratamento for necessário em razão das hipóteses previstas nos incisos do art. 16 da LGPD, a seguir destacadas: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais; (c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de Dados dispostos nesta Lei; ou (d) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

13. Encarregado de Proteção de Dados Pessoais

A Encarregada de Proteção de Dados Pessoais da Azify é a Karem Fernanda Pereira da Silva, responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares de dados e a ANPD.  

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, queira obter informações sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais ou exercer os direitos previstos na LGPD, você pode entrar em contato com a Encarregada através do e-mail [email protected]. 

14. Atualizações da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente e sem aviso prévio para refletir alterações em nossas práticas. No entanto, em caso de alterações significativas, os Usuários serão notificados por e-mail.

Ao continuar utilizando os produtos e Serviços ofertados pela Azify após qualquer alteração na Política de Privacidade, o Usuário concorda com as novas condições. Caso tenha dúvidas ou questionamentos, nosso canal de atendimento está sempre disponível para auxiliá-lo.